terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Renan diz que mobilização na internet contra ele é ''lícita e saudável''.


Politico safado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (15) em que afirma que a petição online que pede seu "impeachment"  é uma mobilização “lícita e saudável”. A petição se espalhou pelas redes sociais e recolheu mais de 1,53 milhão de assinaturas desde o dia 1º, quando o peemedebista se elegeu para a presidência da Casa, até a tarde desta sexta.
“A mobilização na internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem. O que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será”, disse o presidente do Senado na nota.
O objetivo da petição, segundo os organizadores, é levar as assinaturas para o Congresso e "exigir a revogação" do senador. Calheiros foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma filha.
Na nota, Calheiros afirma ainda que trabalha para garantir o maior desenvolvimento do Brasil. “Temos que tornar o Brasil mais fácil, fazer a reforma tributária, política, propor medidas de combate à criminalidade, enfrentar a questão dos vetos."
Renan Calheiros disse também que, do ponto de vista administrativo, sua gestão à frente do Senado será “austera, com corte de gasto, transparência e o fim da redundância de estruturas”.
“Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do país, ajudar na geração de empregos e renda e afastar o fantasma da inflação. Nas últimas décadas, o Brasil avançou bastante nos conceitos modernos, ganhamos prestígio internacional. E o Congresso Nacional teve papel decisivo neste processo. Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados”, concluiu o presidente do Senado.

Novo partido de Mariana Silva vai se chamar Rede Sustentabilidade

Ex-senadora e atual vereadora de Maceió, Heloísa Helena (PSOL) participa de lançamento de partido ao lado de Marina Silva (Foto: Iara Lemos/ G1)
Ex-senadora e atual vereadora de Maceió, Heloísa Helena
(PSOL) participa de lançamento de partido ao lado de
Marina Silva


O novo partido fundado pela ex-senadora Marina Silva teve seu nome aclamado por militantes no começo da tarde deste sábado (16). Batizado de Rede Sustentabilidade, a nova legenda deve disputar a sua primeira eleição já em 2014. A palavra que será usada nas urnas, segundo os fundadores do partido, será Rede.

O nome do partido foi anunciado pela própria Marina Silva. A escolha se deu com base em sugestões feitas por militantes na internet. O lançamento oficial da legenda ocorreu em um evento realizado neste sábado, em Brasília.
"O nome é uma coisa muito importante porque é isto que vai constituir o nosso significado", disse Marina.
Antes de anunciar o nome do partido, Marina e outros integrantes da coordenação geral do Rede Sustentabilidade fizeram uma serie de discursos reforçando o programa da nova legenda. Segundo Marina, o novo partido não se enquadra nos conceitos de situação nem de oposição, mas terá posições formadas.
"Não somos oposição nem situação a Dilma (...) Precisamos de pessoas que tenham posição formada. Se a presidente Dilma fizer algo bom pelo Brasil, nossa posição será favorável. Se fizer algo contra o Código Florestal, nossa posição será contrária", disse.


Candidatura
Marina não descartou a possibilidade de voltar a concorrer à Presidência, nas eleições de 2014. Em 2010, a ex-senadora disputou o cargo pelo Partido Verde (PV).
"Obviamente, encaro a possibilidade da minha candidatura mas, como é uma Rede, encaramos a possibilidade de outra candidatura", disse. Ela afirmou, porém, que não acredita na possibilidade de repetir em 2014 os cerca de 20 milhões de votos recebidos em 2010.
"Eu acredito na política como um processo vivo. Não temos como repetir 2010. Foi um momento único na minha vida (...) Pode ser mais, pode ser menos", disse.

Em discurso inflamado durante o evento de lançamento do novo partido, a também ex-senadora e hoje vereadora em Maceió (AL), Heloísa Helena (PSOL), manifestou apoio à candidatura de Marina Silva para a disputa da Presidência da República em 2014.
"Eu quero ter a honra, e por mais que a Marina não goste que eu fale, eu quero ter a honra de vê-la disputando a Presidência em 2014", disse Heloísa, enquanto os militantes gritavam "política urgente, Marina presidente".

Rede e o PT
Marina Silva afirmou que a criação do novo partido se assemelha à fundação do PT, no começo dos anos 80. Segundo ela, alguns militantes que defendem a criação da nova legenda devem permanecer nos seus partidos.
"Será um erro muito grande se deixarmos de nos identificar como movimento. Têm pessoas do movimento que vão continuar no PV, no PT, no PSDB (...) Vamos continuar sendo um movimento", disse.
O deputado federal Walter Feldman, que foi um dos fundadores do PSDB, anunciou que irá migrar para o novo partido. "Depois de muito pensar, sem nenhuma dúvida, sem nenhum conflito, eu que fui um dos fundadores do PSDB, encerro um ciclo", disse.
O deputado federal Domingos Dutra, que foi um dos fundadores do PT, também afirmou que vai integrar o novo partido. "Após 33 anos de PT, estou aqui para fazer uma nova política", disse.
Estatuto
As regras que vão nortear o novo partido também foram debatidas no encontro. O estatuto vai determinar que o partido não vai aceitar doações financeiras que venham de Indústrias de armas, bebidas alcoólicas e de agrotóxicos. Também será estabelecido um teto para doações feitas por pessoas físicas e jurídicas que queiram colaborar com a legenda.
O limite de valor das doações, segundo os organizadores, será definido pela coordenação nacional da legenda, que será escolhida assim que o partido for oficializado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo do partido é que as doações sejam feitas basicamente pela internet, seguindo o mesmo modelo utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante a campanha eleitoral.
O estatuto do novo partido também prevê a realização de prévias para a escolha dos candidatos que vão disputar eleições pela legenda.
Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), único senador presente no evento, disse, ao discursar, que se sente tentado a entrar no novo partido. Ele afirmou, porém, que tem compromisso com o PT e que não tem intenção de deixar o partido.
"Isso (filiação) precisa ser com calma. Tenho razões para lhes dizer: eu sou do PT, fico super honrado e tentado a cair na Rede, mas eu tenho um compromisso sim, enquanto o PT estiver com as portas abertas para propostas como esta", disse.
Suplicy foi o primeiro a assinar o documento que pede a criação do novo partido. A assinatura foi colocada no documento sob os gritos dos militantes que clamavam "Suplicy, vem para a rede, vem". Ao todo, os militantes precisam coletar 500 mil assinaturas para requerer o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o partido possa concorrer na próxima eleição, o registro precisa ser feito até outubro deste ano.
"Ele colocou o nome para nos ajudar a pedir a criação do novo partido. Não está se filiando à Rede", disse Marina Silva.
Em seu discurso, Suplicy defendeu bandeiras que constam do estatuto do novo partido, como a realização de prévias para a escolha de candidatos e a transparência das doações feitas para as campanhas políticas.

Senador pede explicação de ministro sobre blogueira cubana


   O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou requerimento na Mesa do Senado nesta segunda-feira (18) pedindo a convocação dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e a formulação de um convite ao embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez.
O parlamentar tucano quer esclarecimentos dos três em relação a reportagem da edição deste final de semana da revista "Veja", segundo a qual o governo cubano elaborou um um plano para espionar e desqualificar a blogueira Yoani Sanchez durante a visita dela ao Brasil. De acordo com a revista, um assessor do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) teria participado da elaboração do plano.
Se o plenário do Senado aprovar o requerimento, os ministros serão obrigados a comparecer.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que o requerimento teria de ser aprovado pela Mesa do Senado. A informação foi corrigida às 18h10.)
No caso do embaixador, por se tratar de convite, o comparecimento não é obrigatório
“Diante dos fatos acima relatados é que proponho que o senhor Gilberto Carvalhocompareça ao Senado Federal, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o plano de espionagem montado pelo governo cubano no Brasil, bem como a participação do embaixador cubano, do Partido dos Trabalhadores e de servidores da Presidência da República no referido esquema”, diz o texto do pedido de Álvaro Dias em que o senador pede a presença do ministro no Senado.
A Secretaria Geral da Presidência divulgou nota no último sábado em que afirmou que designou o assessor para participar de um um seminário em Havana e que, em 6 de fevereiro, ele esteve na Embaixada da Cuba para obter o visto de entrada no país.
"A Secretaria-Geral ressalta que não tratou, nem autorizou nenhum servidor a tratar, da visita da cubana Yoani Sánches ao Brasil. A Secretaria-Geral não foi informada de reunião na embaixada cubana nos termos relatados pela revista. A suposta participação do servidor Ricardo Augusto Poppi Martins será devidamente apurada quando de seu retorno ao Brasil", diz o texto da nota.
Yoani Sanchez é uma das principais vozes de oposição ao regime atualmente comandado por Raúl Castro. Ela conseguiu viajar depois que o governo cubano extinguiu a exigência de permissão para viagens de cidadãos do país ao exterior. A mudança entrou em vigor em 14 de janeiro. Ela recebeu seu novo passaporte no dia 30 de janeiro. O Brasil é a primeira escala da blogueira.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Votação do Orçamento deve ser adiada, dizem líderes do PMDB e PT


Os líderes do PMDB e do PT no Senado - Eunício Oliveira (CE) e Wellington Dias (PI), respectivamente - afirmaram nesta sexta-feira (15) que a votação da proposta orçamentária, prevista para a próxima terça-feira (19) deve ser mais uma vez adiada.
Segundo Eunício Oliveira, o entendimento dos líderes é o de que a proposta não deve ser votada enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifestar sobre a votação dos vetos presidenciais.
Nesta quinta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ingressou com uma ação no Supremo pedindo que a Corte delibere sobre a votação dos vetos presidenciais antes da proposta do orçamento. Para o advogado-geral da União, se os parlamentares aprovarem a lei orçamentária antes de um posicionamento do STF, há risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais.Na análise do líder do PT, a posição da AGU reforça a necessidade de adiar novamente a votação.
“É ruim, mas vamos ter de adiar de novo. Antes, havia uma posição do governo para votar o orçamento. Agora, com esta posição da AGU, devemos ter de novo o adiamento da votação do Orçamento”, disse o líder do PT, Wellington Dias.
Eunício Oliveira disse que conversou com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Mas a assessoria de Calheiros informou que está mantida a convocação do Congresso para votar o Orçamento na próxima terça.
“A pauta do Congresso é fechada pelo presidente com a concordância dos líderes [...] A principio, está definido que não temos condições de votar o Orçamento com esta indefinição jurídica’, disse o líder do PMDB.
O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de, antes da proposta orçamentária, votar os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação.
Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
No final do ano passado, os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o STF entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.
Na última semana,  diante do impasse gerado no Congresso, o ministro do STF Luiz Fux voltou a afirmar que a liminar que obriga o Congresso Nacional a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica não afeta a votação do Orçamento de 2013 da União.
“O governo está preocupado com a insegurança jurídica. A culpa não é do Congresso’, disse Eunício Oliveira.

425 de ações que dependem do STF estão paradas em todo País


Levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida.
AÇÕES PARALISADAS À ESPERA DO STF
Tribunal
Processos parados
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
8.657
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (considerando somente Juizado Especial Federal)

8.683
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (considerando somente Juizado Especial Federal)
33.325
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (considerando os dados do Juizado Especial Federal)
63.929
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (considerando somente Juizado Especial Federal)
15.775
Superior Tribunal de Justiça
2.016
Tribunal Superior do Trabalho
26.054
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
16.015
Tribunal de Justiça de Pernambuco
1.104
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
2.858
Tribunal de Justiça de São Paulo
192.310
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
6.554
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
834
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
47.085
Fonte: STF
Quando um tema alvo de muitos questionamentos judiciais chega ao Supremo, a Corte pode definir que há repercussão geral, ou seja, que a decisão tomada pelo plenário deve ser seguida nas instâncias inferiores. Com isso, os processos sobre o assunto ficam sobrestados (paralisados) até que o STF decida.
Na próxima quarta-feira (20), o Supremo volta a analisar processos com repercussão geral e que influenciam a vida de milhares de brasileiros. Durante todo o segundo semestre de 2012, o tribunal esteve dedicado ao processo do mensalão, que terminou com 25 condenados.
Estão na pauta da próxima quarta processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a definição de processos desse tipo é uma preocupação para o tribunal.
"Nos preocupamos muito com isso porque processos versando sobre a mesma matéria nos tribunais do país estão sobrestados, e as partes aguardando decisão do Supremo", destacou Marco Aurélio.
Dos 425.199 processos parados nos 14 tribunais conforme a última atualização do Supremo, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria.
Em um recurso que será julgado, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "a lei não prejudicará o direito adquirido".
O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que, caso o Supremo conceda o pedido, isso poderá aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social.
Na ocasião, a ministra relatora do processo, Ellen Gracie, chegou a conceder o direito da revisão, mas negou o pagamento retroativo. Como Ellen Gracie já votou, a ministra Rosa Weber, que entrou no lugar dela, não votará sobre o tema, segundo a assessoria do Supremo.
Outras 9,7 mil ações paralisadas nos tribunais abordam a competência de tribunais sobre a previdência privada. Nesta semana, o Supremo pode julgar um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que questiona a competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decidir sobre a previdência privada decorrente de contratos de trabalho. Para a Petros, a Constituição atribui à Justiça comum esse papel.
O pedido da Petros está na pauta da corte e caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se levará o processo a discussão.
Planos econômicos
O maior número de processos paralisados nos 14 tribunais sobre os quais o Supremo tem informações se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.
Dos 425 mil processos parados, 226.137 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda neste ano.